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Vereadores votam projeto de dotação orçamentária e servidores recebem seus salários
24 de agosto de 2014
VERDELÂNDIA (Fernando Lucas) -- Após impasse que gerou, até mesmo, confusão durante uma reunião, no mês passado, e que foi noticiado e acompanhado pelo JORNAL DA SERRA GERAL, com a costumeira exclusividade, a Câmara de vereadores de Verdelândia enfim votou o projeto do Executivo, proporcionando dotação orçamentária aos cofres públicos municipais, na noite desta quinta-feira, dia 21. Assim sendo, os servidores públicos daquele município que estavam sem receber salários há pelo menos três meses, poderão, ter seu proventos depositados nas contas.
A votação só ocorreu, no entanto, depois de uma determinação judicial, tendo os vereadores aprovado o projeto  por unanimidade.
 
Zé Aparecido é reeleito na presidência da Aspronorte
24 de agosto de 2014

Leia mais...JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – O líder rural José Aparecido Mendes Santos foi reeleito por unanimidade na presidência da Associação dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Norte de Minas e do Jequitinhonha (Aspronorte) para o triênio 2014/2017 durante assembleia da entidade realizada na cidade de Jequitinhonha, no dia 8 de agosto, ocasião em que prestou o relatório de atividades desempenhadas pela Aspronorte na gestão de 2011 a 2014.

Convidado pelos colegas da associação a continuar na liderança da entidade, José Aparecido Mendes, que é presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Janaúba, se dispôs a representar a Aspronorte para mais um mandato que foi confirmado por aclamação. A Aspronorte agrega 40 sindicatos rurais, sendo 20 no Norte de Minas e 20 no Jequitinhonha, representando 33.820 produtores rurais. “Estamos unidos com a finalidade em fortalecer a classe produtora rural na busca de alternativas e reivindicações para melhores condições na realização das atividades rurais”, citou Zé Aparecido.

NOVA DIRETORIA DA ASPRONORTE: Presidente: José Aparecido Mendes Santos, de Janaúba; Vice-Presidente: Eduardo Araújo Filho, de Pedra Azul; Diretor 1º Secretário: José Otoni Alves Campos, de Araçuaí; Diretor 2º Secretário: Ricardo Quadros Laughton, de Montes Claros; Diretor 1º Tesoureiro: Mário Caldeira Brant, de Bocaiúva; Diretor 2º Tesoureiro: Hérua José Amin Lauar, de Itinga;

CONSELHO FISCAL: Membro Efetivo: Pedro Veloso Neto, de Ubaí; Membro Efetivo: Antônio Jeferson Soares Gonçalves, de Jacinto; Membro Efetivo: Genilson Moreira, de Rubim; Suplente: Geraldo Afonso Ladeia, de Salinas; Suplente: Santos Tinum dos Santos, de Jequitinhonha; Suplente: Jésus Maria Ribeiro, de Jaíba.

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Superlotação de presídio de Janaúba leva sociedade a pedir por mais celas
24 de agosto de 2014

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – Para cada vaga disponível no presídio de Janaúba há pelo menos três presos. Isso implica em dizer que a quantidade de detentos está o triplo da capacidade. Conforme levantamento obtido pelo JORNAL DA SERRA GERAL, esta semana estavam alojados 198 presos no presídio local quando o número ideal para o ambiente deveria ser 60 recolhidos. A superlotação é de 230%.

Esse fato é alarmante e foi tratado com veemência durante reunião de representantes dos segmentos sociais com integrantes do Judiciário e do Ministério Público da Comarca de Janaúba na última quarta-feira, dia 20 de agosto. A Juíza de Direito Solange Procópio Xavier, Diretora do Fórum, lamentou a situação e explicou que encaminharia ofício à 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Janaúba e à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) no sentido de que seja cedida uma área anexa ao presídio para a construção de mais celas como forma de minimizar o problema da superlotação da antiga cadeia.

A promotora de Justiça, Vanessa do Carmo Diniz também solicitaria aos dois órgãos de segurança publicação a liberação do terreno, até então reservado para a implantação do Instituto de Medicina Legal (IML). “Nas condições em que vivemos não há outra alternativa”, explicou a representante do Ministério Público quanto à superlotação do presídio o que faz com que o judiciário decida encaminhar alguns presos para o sistema de prisão domiciliar. Caso essa medida não fosse adotada, o presídio de Janaúba deveria estar com cerca de 400 presos.

APAC E CENTRO DE INTERNAÇÃO -- Ainda na reunião que também teve participação de representantes do 51º Batalhão da Polícia Militar de Janaúba, a Promotora Vanessa do Carmo conclamou a sociedade a solicitar dos candidatos ao governo de Minas que, vencendo as eleições deste ano, eles cumpram o compromisso de construir e instalar o Centro de Internação SócioEducacional de Janaúba até maio de 2015, conforme o que foi estabelecido pelo governo estadual perante a intervenção da sociedade.

O governo de Minas disponibilizou mais de R$ 5 milhões, dos quais algo em torno de R$ 1,5 milhão foram destinado para a aquisição do terreno no bairro Dente Grande, em Janaúba. O projeto se encontra na fase de licitação com a expectativa de que a obra tenha início ainda neste ano. Com esse centro haverá a solução de várias situações que envolvem os menores em conflito com a lei os quais detêm a autoria da maioria dos casos de criminalidade no município. Sem o Centro, os menores infratores são liberados tão logo são apreendidos no envolvimento de delitos.

A promotora de Justiça citou ainda que a instituição no município de uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) é uma das alternativas para evitar a superlotação do presídio e também conter a criminalidade através da ressocialização. Segundo Vanessa do Carmo, onde há APAC o índice de ressocialização é de 90%, enquanto que no sistema presidiário atual o índice de reincindência é de 90%. A Faculdade Vale do Gorutuba (Favag), por intermédio do curso de Direito, realiza pesquisa visando a instituição da APAC na Comarca de Janaúba. “É preciso ter coerência com a realidade em que vivemos”, mencionou a representante do Ministério Público ao acrescentar que a APAC é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade.

A principal diferença entre a APAC e o sistema carcerário comum é que, na APAC, os presos (chamados de recuperandos pelo método) são co-responsáveis pela recuperação deles, além de receberem assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestadas pela comunidade. A segurança e a disciplina são feitas com a colaboração dos recuperandos, tendo como suporte funcionários, voluntários e diretores das entidades, sem a presença de policiais e agentes penitenciários.

 
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