JANAÚBA (Fernando Lucas) -- Passado o período das eleições municipais, onde foi duramente “bombardeado” com calúnias e denúncias infundadas, o ex-prefeito por dois mandatos Ivonei Abade Brito vem computando vitórias na justiça. Esta semana, em contato com o mesmo, que esteve visitando a redação do JORNAL DA SERRA GERAL, a nossa reportagem comprovou, através de documentos, que uma denúncia, formulada pelo cidadão Celso Andrade, contra o ex-prefeito, dando conta de possível cessão de terreno público a particular (no caso o Sindicato dos Produtores Rurais), sugerindo que o ex-prefeito Ivonei poderia ter se beneficiado pessoalmente com esta operação, que ocasionou na abertura de inquérito civil, foi arquivada pelo Ministério Público.(NA FOTO, IVONEI E O SENADOR AÉCIO NEVES)

JANAÚBA (Fernando Lucas) -- O município de Janaúba recebeu, nesta terça-feira, duas importantes e boas notícias voltadas para a segurança pública. Trata-se das instalações de câmeras monitoradoras em pontos estratégicos da cidade, o “Olho Vivo”, coordenado pela Polícia Militar e que, segundo o comandante geral da Polícia Militar no Norte de Minas, Coronel César Ricardo, até o início do próximo ano estarão definitivamente instaladas. Serão 16 câmeras espalhadas pelo centro da cidade, principalmente nos setores onde se encontram o comércio e os bancos. Com monitoramento 24 horas, as mesmas ajudarão a polícia na elucidação de crimes, identificando os possíveis suspeitos.

Outra notícia que muito tem a contribuir para amenizar os graves problemas que a sociedade janaubense vem convivendo nos últimos tempos diz respeito à efetivação de um centro de acautelamento para menores infratores. De acordo com o coronel César Ricardo, os trâmites legais e burocráticos para sua efetivação já estão bem adiantados, já tendo, inclusive, sido doado um local apropriado, com construção para adequação e início dos trabalhos e que fica no bairro Gameleiras.

(NA FOTO, REPRESENTANTES DA MAÇONARIA E O JUIZ VITOR LUIS DE ALMEIDA - EM PÉ -- E O COMANDANTE DA PM NO NORTE DE MINAS, CORONEL CÉSAR RICARDO - SENTADO)

JANAÚBA (Fernando Lucas*) -- Os distritos janaubenses de Barreiro da Raiz e Quem-Quem podem conseguir suas emancipações políticas-administrativas em breve e se tornarem cidades. pelo menos é o que pretende a Cãmara dos Deputados que aprovou o pedido de urgência para votação do projeto que trata da criação de municípios e que pode desarquivar 800 pedidos em todo o país. Só em Minas, 76 distritos brigam pela independência. A grande maioria dos projetos já foram apresentados à Assembleia Legislativa (ALMG), entre estes os pedidos de Barreiro da Raiz e Quem-Quem, em Janaúba.

Arquivados há mais de uma década nas assembleias legislativas, cerca de 800 pedidos de emancipação feitos por distritos espalhados por todo o país voltaram a ganhar força. Com 319 votos a favor e apenas 19 contra, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, dia 7, o pedido de urgência para o Projeto de Lei Complementar 416/2008, que traça regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

O projeto que será levado a plenário na Câmara no início desta próxima semana foi aprovado pelo Senado em 2010 e exige plebiscito com a população envolvida. A proposta de formação de um município deve ser feita por meio de requerimento assinado por pelo menos 10% dos eleitores residentes na cidade. Depois de protocolados os pedidos, os órgãos legislativos estaduais deverão elaborar, em 180 dias, um estudo sobre a viabilidade futura da cidade e da área remanescente do município preexistente.

O texto estabelece também a população mínima necessária para que municípios sejam criados: 5 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 7 mil no Nordeste e 10 mil no Sul e Sudeste. Outro item determina a existência de um “núcleo urbano dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos compatíveis com a condição de um município”, sem que esse espaço esteja situado em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União.

CAUTELA -- Para o presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), deputado Paulo Lamac, apesar de a modificação na atual legislação ser necessária é preciso ter cuidado ao discutir o tema. O parlamentar lembra que a criação de municípios gera despesas com a gestão pública e, em algumas situações, os desmembramentos podem inviabilizar as cidades que perderão o território. (*Com Estado de Minas)

Uma tradição que se mantém há 10 anos e sempre coroada de sucesso. Esta é a festa DESTAQUES DA SERRA GERAL, que este ano comemora os 15 anos de fundação do JORNAL DA SERRA GERAL e será realizada em um dos locais mais luxuosos de Janaúba: O Tathersal do Parque de Exposições, no próximo dia 4 de maio, um sábado, à partir das 22 horas. Trata-se de um ambiente climatizado, o que muito ajudará a manter o belo visual dos que ali estarão, sempre impecavelmente trajados.

Uma das melhores bandas do interior mineiro comandará a parte musical, que é a Banda Ponte Aérea, com seu repertório voltado para os anos 60, 80 e Jovem Guarda, o que certamente agradará a todos.

A procura pelas reservas de mesas já tiveram início e, antes mesmo dos contatos, a demanda é grande, dando mostras do sucesso do evento, mais uma vez.

A festa DESTAQUES DA SERRA GERAL tem um outro ponto alto, que é a reunião de políticos de todas as cidades da região, como prefeitos e deputados que sempre se fazem presentes ao evento, deixando-o ainda mais glamoroso.

Com o empenho das nossas colunistas sociais, Nilde Nogueira e Viviane Fróes, a 10ª Festa DESTAQUES DA SERRA GERAL este ano promete ainda mais que os anos anteriores.

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – Mais de R$ 7 milhões foram liberados pelo governo federal, através do Tesouro Nacional, aos 16 municípios da região da Serra Geral de Minas, somente neste mês. O último repasse foi depositado nas contas das prefeituras nessa sexta-feira, dia 19 de abril. Pouco mais de R$ 1 milhão desse dinheiro foi para Janaúba.

A reportagem do JORNAL DA SERRA GERAL verificou que o recurso é proveniente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e totalizou R$ 7.355.633,36 para as 16 prefeituras, incluindo a segunda parcela autorizada nesse dia 19. Foi R$ 1,1 milhão depositado ontem. O restante havia sido liberado no dia 10 deste mês.

A prefeitura de Janaúba recebeu nessa sexta-feira, dia 19, R$ 181.588,63 a título de repasse do FPM que totaliza, neste mês, R$ 1.117.311,39. A prefeitura de Nova Porteirinha recebeu em abril R$ 279.327,85, dos quais R$ 45.397,16 foram depositados nessa sexta-feira. Essa também foi a quantia do FPM liberada para as prefeituras de Verdelândia, Pai Pedro, Matias Cardoso, Gameleiras, Riacho dos Machados, Mamonas, Catuti e Serranópolis de Minas.

As duas primeiras parcelas do FPM em abril resultaram no repasse de R$ 837.983,54 para a prefeitura de Porteirinha que teve R$ 130 mil depositados nessa sexta-feira, referentes à segunda parcela do fundo. O JORNAL DA SERRA GERAL apurou que para Espinosa foram liberados R$ 121 mil, ontem, e o total de R$ 744.874,27 no mês, o mesmo acontecendo para a prefeitura de Jaíba (R$ 744 mil no mês). Capitão Enéas já recebeu R$ 465.546,41 (R$ 75 mil ontem), a prefeitura de Monte Azul recebeu R$ 558.655,70 (R$ 90 mil neste dia 19) e o repasse do FPM para Mato Verde, neste mês, foi de R$ 372.437,13, dos quais R$ 60 mil teriam sido depositados na sexta-feira, dia 19 de abril. O terceiro e último repasse do fundo de participação neste mês ocorrerá no dia 30 de abril.

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – Para cada 10 admissões de trabalhadores em Janaúba uma foi garantida no mês seguinte. Esse é o resultado do levantamento de março efetuado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. No período ocorreram 294 contratações diante de 264 demissões. Isso implica em dizer que houve o saldo de 30 postos de trabalhos no terceiro mês do ano.

A construção civil e o setor de serviços contribuíram para esse saldo positivo de emprego no município janaubense. Enquanto que o comércio teve comportamento contrário. De cada três comerciários admitidos ocorreram a dispensa de quatro funcionários.

Conforme análise feita pelo JORNAL DA SERRA GERAL, a oferta de emprego em março deste ano superou ao do mesmo período do ano passado. Porém, não teve o mesmo ritmo de fevereiro deste ano. No segundo mês de 2013 aconteceram 387 admissões contra 296 demissões resultando no saldo de 91 empregos. Já no mês passado a sobra de empregos foi de 32,96% numa comparação ao mês anterior.

Mesmo assim, os setores trabalhistas de Janaúba em março deste ano ofereceram mais empregos do que o mesmo período de 2012. No terceiro mês do ano passado ocorreu a contratação de 240 trabalhadores em Janaúba e a demissão de 297, saldo negativo de 57 empregos. Agropecuária, indústria da transformação e o comércio foram os setores que menos tiveram saldo de emprego um ano atrás.

Em março deste ano, o comércio de Janaúba admitiu 72 funcionários e demitiu 96 comerciários; na indústria da transformação foram 37 contratações e 38 trabalhadores que foram desligados do serviço; a construção civil abriu 36 ofertas de empregos e demitiu 16 operários; na área de serviços ocorreram 88 admissões e 53 dispensas e no setor de agropecuária houve o registro da contratação de 61 trabalhadores e demissão de 60 empregados, em março passado.

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – Mais de R$ 2 milhões a menos nos cofres das prefeituras da região da Serra Geral de Minas, neste ano. Isso acontecerá porque o governo federal anunciou no final de março a prorrogação das desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis. Quer dizer, carro mais barato. Porém, queda no repasse de recurso do Fundo de Participação (FPM) aos municípios.

Essa decisão do governo, segundo levantamento feito pelo JORNAL DA SERRA GERAL, fará com que as 16 prefeituras da Serra Geral de Minas deixem de receber, juntas, R$ 2.332.580,94 provenientes do FPM. Janaúba perderá mais de R$ 350 mil. O FPM é composto por 23,5% das arrecadações de IPI e Imposto de Renda (IR). As desonerações são para automóveis populares de até mil cilindradas. A alíquota atual do IPI do setor automobilístico permanece em 2% até final deste ano.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se diz preocupado com a estratégia adotada pelo governo para fomentar a economia brasileira. Não é a primeira vez que essa política do governo prejudica os municípios. Isso ocorreu no ano passado, com a renúncia do IPI para automóveis e eletrodomésticos de linha branca, entre outros itens. “Como 2012 foi um ano de encerramento de mandato, prefeitos de todo o país tiveram dificuldades para fechar as contas e deixaram pendências para os novos gestores”, lembra Ziulkoski sobre as conseqüências dessa seqüência de renuncias fiscais. “É a chamada bondade com o chapéu alheio”.

RENÚNCIA DE R$ 2 MILHÕES -- O JORNAL DA SERRA GERAL verificou que, neste ano, os prefeitos da região da Serra Geral de Minas terão R$ 2,3 milhões reduzidos do repasse do FPM. A prefeitura de Janaúba terá a receita do fundo de participação diminuída em R$ 354.316,10. Porteirinha receberá o

FPM com a redução de R$ 265.737,07.
A renúncia do IPI deixará as prefeituras de Espinosa e Jaíba com R$ 236.210,73 a menos na receita; Monte Azul não receberá R$ 177.158, 05 e Capitão Enéas com menos R$ 147.631,71. O FPM deste ano para Mato Verde terá a redução de R$ 118.105,37, enquanto que as prefeituras de Catuti, Gameleiras, Mamonas, Matias Cardoso, Nova Porteirinha, Pai Pedro, Riacho dos Machados, Verdelândia e Serranópolis de Minas perderão R$ 88.579,02 por causa da desoneração do IPI que faz com o carro ficar mais barato.

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – A qualquer dia deste mês de abril haverá uma campanha sistemática nos bares, restaurantes, casas de shows e similares com o intuito de evitar que menores de idade façam uso de bebida alcoólica e entorpecente. A fiscalização será efetuada por agentes da prefeitura com o apoio da Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Justiça e dos conselhos Tutelar e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. O dono do bar poderá ter o alvará suspenso e até preso caso efetue e seja conivente com a venda ou distribuição de bebida alcoólica e droga a menores.

JANAÚBA -- A superintendente regional de Ensino, Maria Eni Santos Fróes recebeu em seu gabinete, na manhã desta quinta-feira, dia 4, os novos prefeitos da região da Serra Geral de Minas. Na oportunidade, alguns se fizeram presentes e assinaram o Termo de Convênio de Cooperação Estado-Município, para viabilizar transferências de recursos financeiros do Programa de Transporte Escolar neste ano.

Este programa visa atender a demanda dos estudantes dos ensinos fundamental e médio da rede pública estadual, residentes em áreas rurais e atendidos pelo transporte escolar municipal.
O JORNAL DA SERRA GERAL esteve presente e registrou o momento em que os prefeitos das cidades de Jaíba, Jimmy Diogo Silva Murça; de espinosa, Lúcio Balieiro Gomes e de Porteirinha, Silvanei Batista Santos, assinavam o documento.