Paulo Guedes quer legalização do serviço de táxi intermunicipal PDF Imprimir E-mail
Escrito por Fernando Lucas   
09 de junho de 2009

(Miriam cardoso)A legalização do serviço de transporte de táxi intermunicipal no Estado de Minas Gerais , tema de audiência da Comissão de Transporte, Comissão e Obras públicas na última terça-feira (19/05) ,foi  reforçada pelo Deputado Paulo Guedes,  que fez seu pronunciamento no plenário na quinta-feira 21/05 em defesa dos taxistas de exercer o seu direito fundamental e livre exercício da profissão e da locomoção.

O deputado comentou sobre a revogação do Decreto 44.035 para regularizar a situação dos taxistas intermunicipais. Segundo o parlamentar esses profissionais estão sendo alvos de excesso de fiscalização pelo DER, sofrendo com o excesso de multas e perseguidos pela Polícia Militar. Paulo Guedes lembrou que, especialmente no norte de Minas, numa mesma semana, o taxista é multado quatro vezes consecutivas, tendo seus táxis apreendidos além de sofrer muitas humilhações. “O Decreto 44.035 de 2005 do governo do Estado proibiu os motoristas de táxis de fazer o transporte de seus clientes de uma cidade a outra. Este decreto fere gravemente a nossa Constituição, privando as pessoas do direito de ir e vir. Esta Casa precisa urgentemente rever este Decreto”, argumentou o parlamentar.

Guedes argumentou novamente que a população dos pequenos municípios, fica muito prejudicada com essa medida, uma vez, que seus habitantes não utilizam os táxis somente para ir de um bairro a outro. “O objetivo é quase sempre levar o passageiro para as cidades maiores, já que os ônibus disponíveis não chegam a várias localidades”, disse.
O parlamentar ainda comparou a situação do transporte do norte de Minas com a capital. “Já que o taxista de Belo Horizonte pode ir a Confins e a Betim sem problemas, porque o profissional de Capitão Eneás, Manga, São Francisco, Brasília de Minas, Januária, Manga não podem ir a Montes Claros?”
Guedes lembrou que as empresas de ônibus não atendem satisfatoriamente a região e que os taxistas necessitam deste trabalho para o sustento de suas famílias além de prestarem um serviço essencial à população. Paulo Guedes lembrou ainda que em algumas  cidades no norte de Minas  os ônibus  chegam  somente uma vez por semana e que em situações urgentes,  como  em casos de doença, por exemplo, é indispensável a utilização do serviço dos táxis.
O deputado expressou a sua indignação ao lembrar que o norte de Minas já é tão castigado com a falta de repasse do ICMS, prefeituras em dificuldades financeiras, tendo que arcar com as obrigações do Estado e a população ainda tem que conviver com as cobranças, multas em também em outros segmentos.
Paulo Guedes fez questão de enfatizar também a distância entre algumas cidades, cerca de 500km de uma cidade a outra, cujas estradas estão intransitáveis com buracos e animais na pista. “O DER deveria preocupar com esse problema e não colocar balanças para perseguir os caminhoneiros”, disse Paulo Guedes ao mencionar que veículos estão sendo multados diariamente. E complementou “não que eu seja contra balanças, mas que essa seja uma ação a ser implementada em todas as regiões do Estado e não somente no norte de Minas”. Guedes citou também a questão ambiental, “o IEF está acabando com a produção do norte de Minas” “o IGAM está multando nossos produtores com multas de até R$ 1.500,00 por dia por poço artesiano aberto.” disse.
 O parlamentar conclamou o apoio dos demais deputados à revogação do Decreto: “Não podemos nos calar diante destes acontecimentos” E complementou: “A revogação do Decreto  nº 44.035 tem de ser feito imediatamente. Taxistas estão passando fome no norte de Minas.Há taxistas que se venderem o carro, não conseguirão pagar as multas. Continuaremos atento a essas questões que são de interesse das populações do norte de Minas,e estão de certa forma, discriminadas tanto por esse Decreto, quanto pelo aparato policial e ambiental que se instalou na região”, finalizou.

 
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