Paulo Guedes quer legalização do serviço de táxi intermunicipal
Escrito por Fernando Lucas   
09 de junho de 2009

(Miriam cardoso)A legalização do serviço de transporte de táxi intermunicipal no Estado de Minas Gerais , tema de audiência da Comissão de Transporte, Comissão e Obras públicas na última terça-feira (19/05) ,foi  reforçada pelo Deputado Paulo Guedes,  que fez seu pronunciamento no plenário na quinta-feira 21/05 em defesa dos taxistas de exercer o seu direito fundamental e livre exercício da profissão e da locomoção.

O deputado comentou sobre a revogação do Decreto 44.035 para regularizar a situação dos taxistas intermunicipais. Segundo o parlamentar esses profissionais estão sendo alvos de excesso de fiscalização pelo DER, sofrendo com o excesso de multas e perseguidos pela Polícia Militar. Paulo Guedes lembrou que, especialmente no norte de Minas, numa mesma semana, o taxista é multado quatro vezes consecutivas, tendo seus táxis apreendidos além de sofrer muitas humilhações. “O Decreto 44.035 de 2005 do governo do Estado proibiu os motoristas de táxis de fazer o transporte de seus clientes de uma cidade a outra. Este decreto fere gravemente a nossa Constituição, privando as pessoas do direito de ir e vir. Esta Casa precisa urgentemente rever este Decreto”, argumentou o parlamentar.

Guedes argumentou novamente que a população dos pequenos municípios, fica muito prejudicada com essa medida, uma vez, que seus habitantes não utilizam os táxis somente para ir de um bairro a outro. “O objetivo é quase sempre levar o passageiro para as cidades maiores, já que os ônibus disponíveis não chegam a várias localidades”, disse.
O parlamentar ainda comparou a situação do transporte do norte de Minas com a capital. “Já que o taxista de Belo Horizonte pode ir a Confins e a Betim sem problemas, porque o profissional de Capitão Eneás, Manga, São Francisco, Brasília de Minas, Januária, Manga não podem ir a Montes Claros?”
Guedes lembrou que as empresas de ônibus não atendem satisfatoriamente a região e que os taxistas necessitam deste trabalho para o sustento de suas famílias além de prestarem um serviço essencial à população. Paulo Guedes lembrou ainda que em algumas  cidades no norte de Minas  os ônibus  chegam  somente uma vez por semana e que em situações urgentes,  como  em casos de doença, por exemplo, é indispensável a utilização do serviço dos táxis.
O deputado expressou a sua indignação ao lembrar que o norte de Minas já é tão castigado com a falta de repasse do ICMS, prefeituras em dificuldades financeiras, tendo que arcar com as obrigações do Estado e a população ainda tem que conviver com as cobranças, multas em também em outros segmentos.
Paulo Guedes fez questão de enfatizar também a distância entre algumas cidades, cerca de 500km de uma cidade a outra, cujas estradas estão intransitáveis com buracos e animais na pista. “O DER deveria preocupar com esse problema e não colocar balanças para perseguir os caminhoneiros”, disse Paulo Guedes ao mencionar que veículos estão sendo multados diariamente. E complementou “não que eu seja contra balanças, mas que essa seja uma ação a ser implementada em todas as regiões do Estado e não somente no norte de Minas”. Guedes citou também a questão ambiental, “o IEF está acabando com a produção do norte de Minas” “o IGAM está multando nossos produtores com multas de até R$ 1.500,00 por dia por poço artesiano aberto.” disse.
 O parlamentar conclamou o apoio dos demais deputados à revogação do Decreto: “Não podemos nos calar diante destes acontecimentos” E complementou: “A revogação do Decreto  nº 44.035 tem de ser feito imediatamente. Taxistas estão passando fome no norte de Minas.Há taxistas que se venderem o carro, não conseguirão pagar as multas. Continuaremos atento a essas questões que são de interesse das populações do norte de Minas,e estão de certa forma, discriminadas tanto por esse Decreto, quanto pelo aparato policial e ambiental que se instalou na região”, finalizou.